Os Brasileiros que foram cooptados e submetidos à violência social e aos mandos e desmandos de uma sociedade de côrte e oligárquica, mas que possibilitaram a construção de uma das maiores instituições públicas do Brasil
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha eterna companheira Simone pela contribuição e incentivo emocional. Aos meus quatro filhos do coração e do espírito, Luís, Tiago, Talita Ariadne e Tainá Ianaê.
Agradecimentos sentimentais às minhas avós materna e paterna que, embora não soubessem ler e escrever, me ensinaram a ver e a ler o mundo através das suas histórias de vidas e das leituras de literaturas de cordel que as faziam sonhar e chorar nas tardes de domingo.
Fraternos agradecimentos às minhas professoras e aos meus professores da Universidade de São Paulo, professora Lilia Moritz Schwarcz, Margarida Maria Moura, Marta Amoroso, Fernanda Áreas Peixoto, Márcio Silva, Luís Carlos Jackson e o professor Ulpiano, que me ensinaram a ver e a ler as histórias do Brasil com sensibilidade, com razão crítica, com afeto, humildade e emoção.
A coesão social deve-se, em grande parte, à necessidade de uma sociedade se defender de outras.
Henri Bergson, 1859-1941, filósofo francês
RESUMO
Análise histórica e antropológica sobre a construção e formação do perfil da Caixa Econômica Federal, enquanto instituição pública de direito. Promotora do desenvolvimento social, político e econômico brasileiro. Esta análise procura descrever e valorizar a representação social que esta instituição construiu ao longo de seus quase 150 anos. Pressupondo que a instituição nasceu das reivindicações e demandas de uma sociedade excluída da condição sócio-econômica do Brasil do século XIX.
Palavras-chave: CAIXA, INSTITUIÇÃO, PÚBLICA,
INTRODUÇÃO
Desde o século XIX a Caixa Econômica Federal se faz presente na vida de milhões de brasileiros. Sua raiz intelectual e econômica se inicia com a casa de Penhor Monte de Socorro da Corte e a Caixa Econômica da Corte, duas importantes instituições públicas, que mais tarde se fundiram e contribuíram enormemente com o processo de formação econômico, social e político do Brasil.
Foi na época imperial sob a regência de D. Pedro II que nobres sem fortuna alguma, senhoras de poucas rendas, negros pleiteando as alforrias e pequenos comerciantes, depositaram suas economias no que hoje conhecemos como Caixa Econômica Federal. Aliás, a Caixa tem sido sinônimo de garantia para milhares de poupadores e garantiu os depósitos de seus clientes por quase 130 anos ininterruptos, até a chegada ao poder do presidente Fernando Collor de Melo, que por decreto mandou confiscar todos os ativos financeiros da população brasileira, inclusive as tão fiéis cadernetas de poupança. Esta monografia versa sobre esses “causos” e outros do desenvolvimento econômico brasileiro e a importância da Caixa nesse cenário. Uma instituição que se mostrou forte desde seus primórdios e que procurou satisfazer aos redamos de grande parte da coletividade e, não apenas a um seleto grupo ou classe social. Com isso, em 12 de janeiro de 1861, Dom Pedro II assina o decreto 2.723 que sanciona a criação de uma Caixa Econômica e um Monte de Socorro na Corte, cuja finalidade maior naquele momento, era o de conceder empréstimos e estimular o hábito de poupar entre a população até então tida como imprevidente e perdulária.
A Caixa como instituição pública participante dos principais momentos da história do Brasil, a partir do segundo reinado, nasceu de pequenas poupanças de escravos que almejavam a liberdade por meio de suas cartas de alforria, de senhoras que penhoravam suas jóias mais singelas e de pequenos comerciantes que fugiam da usura da agiotagem ao tomarem empréstimos com juros bem menores. Esses segmentos sociais contribuíram grandiosamente para que uma instituição pública como a Caixa ainda se fizesse presente na vida de milhões de brasileiros que, a exemplo daquela época, ainda hoje almejam serem “justamente” reconhecidos e respeitados como cidadãos plenos de direitos.
CAPÍTULO I – SÉCULO XIX, A CAIXA COMEÇA SUA HISTÓRIA
A história da Caixa Econômica Federal do Brasil está estreitamente relacionada à história de milhares de brasileiros e brasileiras que, ao longo de suas histórias de vida, foram de algum modo excluídos do universo econômico e da participação ativa da política do Brasil do século XIX. Foram pequenos comerciantes, homens e mulheres de baixa renda, que eram submetidos a trabalhos braçais de pouco ganho, mulheres e homens negros apresados e surrados pelo trabalho escravo e pela vida, que pretendiam poupar para conquistar a tão sonhada carta de alforria, negros e negras alforriados que também pretendiam conquistar a “efetiva” liberdade econômica em detrimento dos mandos de seus ex-senhores. Assim como milhares de brasileiros que fugiam da usura da agiotagem e das condições econômicas instáveis vividas à época. Esses foram os homens e mulheres que primeiro ajudaram a construir o que hoje é o maior banco público do Brasil e da América latina e é uma das instituições mais importantes na área da gestão de políticas públicas na contemporaneidade.
Falar da construção histórica da Caixa é descrever um processo histórico inovador à época, tendo em vista que nenhum banco do Império abarcava os grupos e segmentos sociais menos privilegiados, sem levar em consideração os ganhos vultuosos que desejavam ter.Tais instituições se pautavam essencialmente em aspectos draconianos do capitalismo nascente e no efetivo mecanismo da usuragem, ou seja, pretendiam conquistar ganhos imediatos e vultuosos, sem levar em conta os anseios individuais de seus clientes, suas histórias de vida, suas reais necessidades seus modos operandi.
Foi na época imperial, no segundo reinado, período na história do Brasil que compreendeu quase 60 anos e que começou nos anos 1840 e foi até 1889, findando com a proclamação da república, que a Caixa deu os seus primeiros passos. Foi o período que iniciou com a declaração de maioridade do regente Dom Pedro II, que aliás, foi sob a regência deste que nobres sem fortuna, senhoras de poucos ganhos, negros pleiteando as alforrias, negros alforriados e pequenos comerciantes, sonhavam em ter condições mais dignas de existência. Com isso, passaram a depositar suas economias no que hoje conhecemos como Caixa Econômica Federal. Desde então, a Caixa tem sido sinônimo de garantia de milhares de poupadores e garantiu os depósitos de seus clientes por quase 130 anos consecutivos, até a chegada ao poder do presidente Fernando Collor de Melo, que por decreto mandou confiscar todos os ativos financeiros da população brasileira, inclusive as cadernetas de poupança. Tal medida afetou a confiabilidade de milhões de brasileiros, que até então tinham na Caixa a certeza da garantia de resguardo de seus recursos, poupados durante anos.
Cabe lembrar que, embora a criação da Caixa tenha sido oficializada em data de 12 de janeiro de 1861, a idéia de criação das Caixas Econômicas no Brasil remonta à data de 1830, quando surgiram suas primeiras formas organizacionais nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Destas Caixas Econômicas iniciais, somente a de Ouro Preto no estado de Minas Gerais conseguiu sobreviver por mais tempo. Foram vários os fatores que provocaram a decadência dessas primeiras versões de Caixas Econômicas, dentre esses fatores estavam: a falta de apoio consistente do Império sob a regência de Dom Pedro I no primeiro reinado. Além das constantes crises financeiras da época, como por exemplo a crise de decadência da extração do ouro, associada à falta de clareza das instituições públicas que realmente satisfizessem as demandas de classes menos privilegiadas. Não havia à época uma preocupação em atender uma população considerada desprivilegiada do ponto de vista econômico e social. As instituições financeiras do século XIX estavam tão centradas no ganho imediatista e na usuragem, que se quer tinham qualquer tipo de sensibilidade para pensar num modelo diferenciado para atender o enorme contingente de brasileiros que viviam em condições subumanas.
Diante de todos esses complicadores, havia ainda um contingente enorme de escravos que estavam prestes a conquistar a liberdade, em anos próximos. Pois, embora a Lei Eusébio de Queiróz tenha posto fim ao tráfico de escravos, no Brasil do princípio do segundo reinado, diversos homens e mulheres negros ainda viviam sob o domínio da escravidão. Mas os movimentos abolicionistas atuavam insistentemente em prol da libertação efetiva dos escravos. E, um dos grandes problemas que estava por vir era, como atender este contingente de escravos que estava por libertar-se, como financiar a força de trabalho liberta? Como a sociedade brasileira abarcaria esse grande número de homens e mulheres libertos sem prejuízo do status quo, que foi construído sob o alicerce das Capitanias Hereditárias e através de uma sociedade oligárquica e agrária, que durante séculos serviu de modelo de administração pública no Brasil?
Esse tipo de preocupação não vigorou nas cabeças dos homens públicos da política brasileira. Não houve aqui um projeto nacional que pudesse absorver essa mão de obra escrava e introduzi-la socialmente. O que na verdade houve foi a iniciativa de uns poucos, que possibilitaram a construção de uma instituição que deu os primeiros passos para atender “socialmente” um grupo que até então não era reconhecido socialmente.
Nesse contexto, penso que um dos fatores preponderantes no processo de criação oficial da Caixa Econômica Federal, esteja substancialmente relacionado às demandas que se fizeram por parte das classes menos privilegiadas. Tendo em vista a emergência de atendimento destes segmentos sociais que não eram considerados sensivelmente e passaram a clamar socialmente por um atendimento especial. Mas, um fator bastante contributivo e bastante exemplificado em obras como a da historiadora e antropóloga Lílian Schwarcz em seu trabalho As barbas do Imperador, que trata muito bem dessa emergência, foi o fator do progresso cultural e industrial do século XIX. Pois, segundo Lílian, à frente desse pensar emergencial estava o imperador Dom Pedro II, figura de caráter personalista e homem à frente de sua época. O imperador era o representante mais característico de um movimento cultural e industrial que se ascendia intelectualmente em meios do século XIX na Europa. Como viajou muito pelo mundo e trouxe ao Brasil modelos de modernidade do exterior para cá, D. Pedro II, impulsionado pela emergência e clamor de uma massa desprivilegiada decreta a criação de uma Caixa Econômica e um Monte de Socorro.
Claro que as demandas sociais foram marcantes, como a emergência de atendimento de uma população desprivilegiada e de pouca renda, da possibilidade de ascensão de uma população negra numerosa que se pretendia alforriar, como já afirmado em parágrafos anteriores. Mas, essas demandas sociais bastante pulsantes e associadas à visão bastante sensível do imperador Dom Pedro II e aos problemas enfrentados no século XIX, criaram a possibilidade da aprovação em 22 de Agosto de 1860 da Lei dos Entraves. A Lei dos Entraves propiciou a criação de uma Caixa Econômica e, no dia 12 de janeiro de 1861 o imperador assina o Decreto 2.723 que aprova a criação de uma Caixa Econômica e um Monte de Socorro na Corte. Cabe ressaltar que, o nome Monte de Socorro foi inspirado nos Montes Pios ou nos Montes de Piedade europeus. Esses Montes de Piedade eram na Europa uma tábua de salvação para as classes menos privilegiadas da população, que por conseguinte não tinham acesso a estabelecimentos bancários e desse modo não podiam contrair empréstimos. Nos Montes de Piedade ou Montes de Socorro os empréstimos eram tomados com garantia de jóias e objetos, a juros razoáveis e prazos também aceitáveis para pagamento.
Já nos idos de abril de 1874, Dom Pedro II, tendo decretado a criação da primeira Caixa e de um Monte de Socorro na côrte em 1861, assina o Decreto 5.594 autorizando a construção de Caixas Econômicas e Montes de Socorro nas Províncias do Império. A primeira Caixa construída fora da corte foi a de São Paulo, com sede hoje na Praça da Sé, nº 235, que durante muitos anos foi sede oficial da Presidência da Caixa Econômica Federal.
Diante dessas demandas sociais à época, pensar numa instituição como a Caixa, instituição pública que primeiro sinaliza atender uma população numerosa de desgarrados sociais, é pensar numa instituição à frente de seu tempo. Diante do exposto, pode-se afirmar que a Caixa Econômica Federal foi a primeira instituição brasileira que primeiro deu os passos para atender esses segmentos sociais, tornando-se não só pioneira, mas também uma instituição moderna ao pensar as questões sociais e econômicas de mercado, concomitantemente.
Neste sentido, a criação de uma Caixa Econômica nos moldes pensados pelas sociedades da época e alinhadas ao desejo pessoal do imperador Dom Pedro II, privilegiava a concessão de empréstimos e o estímulo a poupança numa população até então tida como imprevidente. Portanto, a Caixa Econômica Federal nasce substancialmente do recebimento de pequenas poupanças advindas de classes menos abastadas, incluindo homens e mulheres considerados à margem da sociedade de Côrte. Também estavam incluídos nesta marginalidade os escravos, que também passaram a economizar para pagar suas cartas de alforria, e, em contra partida, a Caixa garantia o pagamento de juros de 6% a.a. E também garantiu a restituição dos depósitos a ela confiados, sendo quebrada essa garantia somente no primeiro governo democrático brasileiro pós-ditadura de 1964, no então governo do presidente Fernando Collor de Melo.
A Caixa também inicia nesse período do segundo reinado, na segunda metade do século XIX, suas operações com as atividades de Penhor que até hoje têm importância significativa do ponto de vista econômico e do ponto de vista social. Pois, a maneira como a Caixa trata o Penhor não se pauta somente sob o viés economicista, ela também trata as questões do penhor sob a ótica emocional. Desse modo, levando em consideração aspectos inerentes à história de seus clientes, às relações emocionais que estes têm com seus objetos de família, quando são penhorados. Diante disto, propondo renegociações que possibilitem o retorno de objetos sentimentais aos seus verdadeiros proprietários. É importante ressaltar que, antes do surgimento da Caixa Econômica Federal, havia no Brasil imperial centenas de casas de penhora que eram conhecidas popularmente como “Casas de Prego”. Casas de Prego tem origem no costume que seus proprietários tinham de colocar as peças empenhadas dependuradas num prego, que ficava à vista daqueles interessados em adquiri-las, caso seus verdadeiros proprietários não pudessem reavê-las. É daí a expressão “pôr no prego”. Os métodos de persuasão dos comerciantes das Casas de Prego não eram os mais sentimentais, eram na verdade métodos instrumentalizados pela agiotagem, que se pautavam estritamente no capitanear os parcos recursos das famílias menos abastadas, à cobrança de juros exorbitantes, sob pena de leilão dos objetos, muitas vezes objetos de certo valor econômico e muitas vezes de valor econômico e sentimental.
A criação de uma instituição como a Caixa Econômica no Brasil do século XIX, à primeira vista pode parecer não ter sentido algum. Afinal, como explicar num país como o Brasil, proliferado de comunidades indígenas multiétnicas, europeus, negros de origens diversas do continente africano, assim como uma gama de miscigenados, todos esses grupos vivendo sob o poderio de uma monarquia lusitana. Monarquia que fugiu do império de Napoleão Bonaparte e se refugia em terras tropicais e permanece como monarquia por quase setenta anos, rodeada de países republicanos? E, ao mesmo tempo, como pensar que a necessidade de uma instituição social como a Caixa nasceu da cabeça de um homem do século XIX, que não era um cidadão desprivilegiado socialmente, não era nenhum integrante de um movimento abolicionista e não participava de nenhum movimento republicano? E que a idéia de criação de tal instituição não nasceu estritamente de um movimento que demandava e clamava por atendimento emergencial, mas nasceu da idéia de um monarquista que, por ora, era o imperador do Brasil? A resposta talvez seja porque Dom Pedro II era um indivíduo do século XIX, viajado pela Europa e pelo resto do mundo e que fazia parte das maiores realezas européias, a realeza dos Bragança, dos Bourbon e dos Habsburgo. Este indivíduo estava reinando num país extremamente tropical, permeado de comunidades indígenas das mais diversas, sem contar que o Brasil na época era o único país no mundo que ainda tinha como um de seus alicerces sociais o regime escravista. Segundo dados historiográficos coletados pela professora Lílian, só na capital do segundo reinado, o Rio de Janeiro, tinha à época uma população de 97 mil habitantes e uma população escrava de quase 40 mil pessoas, ou seja, quase metade da população era negra e escrava (LILIAN, 2007 – P.13). Como explicar a criação de uma instituição que irá atender fundamentalmente àquelas populações menos privilegiadas num país com tantas contradições étnicas, sociais e econômicas? A resposta talvez esteja no fato do regente Dom Pedro II ter sido um homem à frente de seu tempo, pois viveu a época das grandes inovações científicas, época da revolução industrial e da maior guerra que os latino-americanos jamais viram no continente, a Guerra do Paraguai. Segundo Lílian, o regente era bastante viajado e esses contatos com o exterior possibilitou-lhe uma efervescência intelectual bastante contundente, pois manteve estreito contato com intelectuais iluministas na Paris do século XIX. Ao analisar todo este contexto histórico de época, penso que o regente tinha em mente modernizar o Brasil e, não dava para pensar em modernidade convivendo com regime escravista e vida insalubre, como muitos brasileiros viviam à época.
Outro fator preponderante que possibilitou a criação de instituições que mantivessem lastro econômico com populações menos privilegiadas foi a emergência da produção do café. Embora o café tenha sido introduzido na agricultura brasileira nos idos de 1717, sua produção adquiriu grande importância no princípio do século XIX, tendo em vista a decadência da extração do ouro, que era o setor econômico para onde estavam voltadas as atenções da economia do império. É importante ressaltar que o café foi o produto de fundamental importância e que possibilitou a recuperação econômico-financeira do Brasil de fins do século XIX. Pois ele reintegrou a economia brasileira, que era essencialmente agrícola, aos setores em expansão do mercado mundial. Neste sentido, instituições como a Caixa Econômica tinham que ser criadas para que pudessem atender à demanda de uma população que, até então era essencialmente escrava e monocultora e que agora passaria a se profissionalizar e contar com pequenos financiamentos para também produzir o café. Sem contar que uma grande parte desta população passaria a trabalhar em fazendas cafeeiras e não poderiam viver como viviam no regime de trabalho escravocrata. A partir daí, a Caixa inicia sua jornada atendendo sensivelmente àqueles segmentos sociais que até então eram discriminados pela sociedade de Côrte e começa a fazer a grande diferença não só econômica, mas também social e política.
A Caixa passa a ser uma instituição de referência nacional, pois não tinha práticas de um banco convencional, daí foi se personalizando como um banco Social e Político. Pois, ao se tornar sensível às demandas emergentes de uma sociedade excludente, passou a capacitar seu modus operandi para apreender o Social e politizar criticamente seus clientes. Com isso, a Caixa no futuro se posicionará como o único banco oficial a processar os atendimentos sociais, administrando recursos importantes como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), os recursos de saneamento e tratamento de água e esgoto, o Seguro Desemprego, o PIS e tantos outros fundos que contribuíram para formar o caráter social do banco oficial dos milhares de brasileiros desprivilegiados economicamente e socialmente.
CAPÍTULO 2 – COOPTANDO BRASILEIROS SUBMETIDOS À VIOLÊNCIA SOCIAL E AOS MANDOS E DESMANDOS DE UMA SOCIEDADE DE CÔRTE E OLIGÁRQUICA
Quem eram os primeiros brasileiros que ajudaram a construir uma das instituições públicas mais importantes do mundo e uma das maiores da América latina? Como viviam, como se relacionavam social e economicamente? Quais eram seus anseios e desejos sociais? Como foram cooptados pela Caixa e como aceitaram esta cooptação? Que brasileiros eram esses?
O brasileiro que primeiro ajudou a construir a Caixa foi o brasileiro do século XIX. Foi o brasileiro negro e escravo, foi o brasileiro sertanejo e itinerante, foi o brasileiro caboclo desindianizado, foi o brasileiro pardo de ancestralidade moura e de mestiçagem forçada, foi o brasileiro humilde e submetido às condições mais indignas que este continente jamais viu. Foi uma gente humilhada e submetida aos anseios e desejos de uma oligarquia agrária e urbana desvairada e sedenta de dinheiro e poder desmesurado.
O brasileiro do século XIX era o brasileiro submetido ao senhorio local, senhorio que era o verdadeiro mandatário que exercia o papel de manter a desigualdade e a concentração de riqueza nas mãos de uns poucos. Era um senhor feudal, mantendo seus feudos, suas Casas Grandes sob atento olhar. Casas Grandes & Senzalas administradas através do mando e do desmando, através da permissividade, da libertinagem, da corrupção e de toda variação de violência da nossa cultura. Aliás, os conceitos de Família e de Sociedade brasileira foram configurados na Casa Grande e foram essas Casas que ajudaram a gestar e a formar as grandes oligarquias agrárias e urbanas que ainda hoje se perpetuam no Brasil do século XXI. Como já afirmou Durkheim, “A família é o principal sujeito das estratégias de intervenção e de reprodução, não apenas biológica, mas também reproduz das relações sociais, econômicas e políticas. E dentre estas relações também reproduz a violência”. Daí que, pode-se afirmar que a família é produto do trabalho de instituição que tem como objetivo instituir, de forma adequada ou não a sociabilidade. Neste sentido, o brasileiro do século XIX foi o brasileiro submetido às condições desumanas e desiguais que foram gestadas no Brasil colonial, perpetuadas na sociedade de côrte e mantidas na república dos coronéis do século XX.
Os brasileiros que ajudaram a construir o maior banco público do Brasil foram àqueles brasileiros que, como já dizia Darcy Ribeiro, “sofreram um parto violento ao nascerem”. Foram aqueles brasileiros que viveram em terras em que se estimularam os estupros de índias, o genocídio indígena, a compra de negros da África para processamento de um dos piores modelos de servidão humana, o regime escravista. Como afirmou Darcy Ribeiro em trabalho memorial:
“O primeiro brasileiro consciente de si foi, talvez, o mameluco, esse brasilíndio mestiço na carne e no espírito, que não podendo identificar-se com os que foram seus ancestrais americanos – que ele desprezava -, nem com os europeus – que o desprezavam -, e sendo objeto de mofa dos reinóis e dos lusonativos, via-se condenado à pretensão de ser o que não era nem existia: o brasileiro”. (RIBEIRO, 2002 – P.128)
Foram esses brasileiros que foram cooptados pela Caixa Econômica Federal. Foram os brasileiros que, embora existissem, que embora fizessem parte do status quo do Brasil colonial e do Brasil do século XIX, não eram reconhecidos como brasileiros. Foram esses homens e mulheres, aos montes, que foram cooptados pela Caixa Econômica e durante muito tempo formaram e ainda formam o perfil social de clientes numa instituição pública como a Caixa. Indivíduos que até hoje ainda transmitem em seus descendentes e clientes atuais da Caixa, a marca da subserviência, da necessidade de um atendimento especial, porque são “brasileiros”. São clientes que ainda vivem as relações de subserviência da Casa Grande & Senzala, que são relações que, infelizmente ainda vigoram em nossa sociedade e que reforçam os mecanismos de violência social. Nesse contexto, vejo que há na Caixa, não só via instituição, mas também no perfil de 81 mil funcionários, a preocupação e a necessidade de reafirmação de ações públicas e sociais no que tange ao atendimento de seus clientes. Creio que os funcionários, de um modo geral, apreenderam a idéia de que devemos fazer a diferença, pois somos um banco histórico, um banco social e, diante de tanta adversidade histórica, pensamos sempre em também ter um atendimento e uma atenção especial para com nossos clientes e colaboradores.
A Caixa nasceu num Brasil multifacetado de 10 milhões de pessoas miscigenadas, de variada cultura, eram índios, negros, europeus, caboclos, mamelucos e mulatos. Penso sempre em Darcy Ribeiro ao analisar essas multifacetas. Darcy sempre dizia que deveríamos primeiro nos reconhecer como brasileiros que somos, para depois nos aceitarmos como brasileiros. Em O Povo Brasileiro há uma menção muito dolorosa dessa afirmativa que, embora nos seja bastante dolorosa, ela nos serve de consolo para esse reconhecimento que ele tanto nos falou. Esse reconhecimento é necessário porque só assim podemos nos aceitar como brasileiros que somos. A menção a esse povo que teima em existir diz o seguinte:
“O que se estimulou no Brasil foi o estupro de índias, o genocídio indígena, a importação de negros da África. Nunca houve aqui um “conceito de povo” que pudesse englobar a todos e atribuir-lhes direitos, nem mesmo o direito elementar de trabalhar para nutrir-se, vestir-se e morar dignamente. A sociedade que se formava era um mero conglomerado de gentes multiétnicas, alguns oriundos da Europa, muitos da África e muitos que aqui já estavam. O Brasil nasceu fruto da violência”. (RIBEIRO, 2002 – O POVO BRASILEIRO)
Foi esse o Brasil que deu início a essa grande aventura que é a Caixa Econômica Federal do Brasil. Em seus primeiros dias de nascimento já se identificavam algumas tendências e perfis que se consolidariam e reafirmariam como vemos a instituição hoje. Com a diversidade de seus clientes e funcionários, na sua grande maioria representando fielmente o retrato do povo brasileiro, daquele mesmo povo retrato por Darcy nos idos da colonização. Diante disso, o que é bastante relevante é que a Caixa surgiu da necessidade humana de atender uma população desprivilegiada, uma população mais pobre, uma população historicamente submetida à subserviência e à indignidade social. Segundo Lia Valls Pereira “as somas depositadas pelos cinqüenta primeiros clientes da instituição variavam entre 10 mil e 50 mil réis” (PEREIRA, 2001 – P.75-77). Para se ter uma idéia, uma refeição à época não saia por menos de 2 mil réis. Portanto, esse exemplo configura o que já afirmei, a Caixa nasceu das mãos de muitos que tinham muito pouco para oferecer, mas que juntos construíram uma das maiores instituições públicas do Brasil, o maior banco público brasileiro e o maior da América latina.
O primeiro depositante oficial da Caixa Econômica Federal foi Antônio Álvares Pereira Coruja, de 55 anos, morador da capital do Brasil à época, a cidade do Rio de Janeiro, que abriu sua conta com 2 mil réis. Cabe lembrar que as dez primeiras contas abertas foram abertas em nome de crianças e se tornou uma tradição a abertura em nome de crianças na Caixa. Como as primeiras contas foram abertas em nome de crianças, achou-se por bem lançar uma campanha que denominaram de Semana do pé-de-meia e, assim como ainda faz quando os seus clientes abrem uma conta poupança e ganham brindes como os poupançudos, à época a Caixa distribuía cofrinhos como brindes. Na época a instituição chegou a distribuir cerca de 10 mil cofrinhos, foi um sucesso de distribuição.
É importante ressaltar que a Caixa também nasceu com a missão de estimular o hábito de poupar e, recentemente chegou a marca de 15 milhões de poupanças abertas. E a poupança mais antiga da Caixa foi aberta em nome de uma celebridade da Academia de Letras, o ex-presidente da academia Austregésilo de Athayde, que, segundo Lia Valls Pereira também foi confiscada na era Collor.
Esse Brasil de 10 milhões de brasileiros, das primeiras poupanças infantis e de seus mais de 10 mil cofrinhos era um Brasil que ainda era administrado na forma de capitanias. Embora as autoridades das capitanias não mais tivessem a autonomia de ação que tinham em séculos anteriores, pois eram subordinadas à autoridade do vice-rei, o império brasileiro ainda cuidava da ordem e dos interesses portugueses aqui estabelecidos.
O Brasil de princípio do século XIX era um país que utilizava na agricultura os mesmos mecanismos utilizados no século XVI. Foi um período de grande queda da atividade canavieira, do algodão e do tabaco, produtos que em séculos anteriores, fizeram a vez do comércio, embora tivesse sido utilizada em sua produção uma ampla mão de obra escrava. Neste momento a pecuária estava concentrada em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, que produziam laticínios e charque. A mineração, que outrora fora a jóia da coroa portuguesa, atingiu o seu mais baixo rendimento em virtude do esgotamento das jazidas. A atividade industrial existia modestamente desde o reinado de D. João VI, pois fora proibida em 1785 e era recente a sua propagação no segundo reinado. Basicamente a instalação de indústrias no Brasil dessa época fora cooptada pelo acesso inglês ao mercado consumidor brasileiro, que promoveu desde o primeiro reinado a instalação de um grande número de firmas inglesas que se estabeleceram no Brasil para difundir o consumo de artigos provindos da Inglaterra. Nesse contexto, como podemos imaginar a situação de vida de um simples brasileiro? Como podemos vislumbrar quais eram seus anseios e desejos num estado onde as classes eram altamente demarcadas e as relações de subserviência eram a característica mais marcante desse modus vivendi?
CAPÍTULO 3 – A IMPORTÂNCIA DA CAIXA NO CENÁRIO HISTÓRICO BRASILEIRO
A Caixa ao longo de seus quase 150 anos é a instituição pública de referência para os segmentos sociais menos privilegiados e de maior numerosidade no Brasil. Ela é a instituição oficial na disponibilização do crédito imobiliário, além de ser a instituição oficial que administra vários fundos e programas sociais do governo federal brasileiro.
Dentre os principais fundos e programas sociais que são administrados pela Caixa, estão: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), fundo que prioriza o atendimento aos setores de habitação e saneamento básico, o PIS (Programa de Integração social), o Seguro-Desemprego, o Bolsa-Família, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), dentre outros programas. Além destes programas, a Caixa realiza operações normais de um banco, pois ainda oferece produtos como o Penhor. Nesse tipo de produto a idéia é permitir uma certa tranqüilidade a quem disponha de economia para guardar ou necessita de empréstimos a juros mais acessíveis. Com tudo isso, o que pode ser percebido claramente é que a Caixa Econômica federal é de fato a instituição social oficial do Brasil, pois atende áreas da habitação, saneamento, infra-estrutura e prestação de serviços. Deste modo, exercendo um papel fundamental para o desenvolvimento social, tendo em vista ser a maior promotora de desenvolvimento urbano e de justiça social no Brasil ao priorizar o atendimento àquela população de menor renda e mais carente de recursos públicos.
Um importante produto da Caixa que foi estritamente trabalhado e direcionado para a população de menor renda do país foi o produto CAIXA Aqui. Esse produto foi lançado em 2003 e possibilitou logo no primeiro ano a abertura de quase 2,5 milhões de aberturas de contas para aqueles brasileiros que viviam na informalidade, e que puderam abrir sua primeira conta bancária sem a devida comprovação de renda. O mais importante nesse produto foi a possibilidade de criação de pequenos empreendimentos tão sonhados que, ao terem acesso a empréstimos a juros de 2% ao mês, possibilitou que esses sonhos pudessem ser concretizados. Ao todo foram cerca de 240 milhões de reais em empréstimos a esses clientes que, até então viviam na informalidade e na exclusão bancária. Tendo em vista que nenhum banco no Brasil permitia a abertura de contas bancárias sem a devida comprovação de renda. Mas, num país com um contingente tão grande de brasileiros vivendo na informalidade, a solução seria deixá-los na exclusão bancária? Não, não foi isso que a Caixa aceitou e, a exemplo do que fez com os seus primeiros clientes, àqueles que também viviam à margem do complexo econômico ativo do segundo reinado, também pensou agora no século XXI, numa forma de atender esse segmento que, como àqueles do século XIX, também estavam vivendo na informalidade econômica. É importante ressalvar que atitudes como essa permitiram a premiação da Caixa como a empresa símbolo da Responsabilidade Social em 2004, através da premiação Marketing Best de Responsabilidade Social.
A Caixa também administra e distribui os principais Programas de Geração de Renda do país. E, em 2003 o governo federal achou por bem unificar todos esses programas. Dentre eles estão: O Bolsa Escola do Ministério da Educação, o Bolsa Alimentação do Ministério da Saúde, o Auxílio-Gás do Ministério de Minas e Energia e o mais divulgado programa de distribuição de renda, o Bolsa Família. Embora esses programas sejam bastante criticados e tidos como programas meramente assistencialistas, são programas importantes, pois, ao meu ver, enquanto o desenvolvimento sócio-econômico não alcança a todos os cidadãos brasileiros, essa parcela que vive à margem da economia formal deve ser atendida mesmo que emergencialmente.
À exemplo do que ocorreu com programas como o New Deal do governo Franklin Delano Roosevelt, nome dado a vários programas implementados nos Estados Unidos entre os anos de Depressão da economia norte-americana, que compreendeu o período de 1933 a 1937. Programa que objetivou recuperar a economia dos Estados Unidos e, ao mesmo tempo auxiliar os prejudicados pela Grande Depressão e a população de menor renda. Incluídos no programa norte-americano estavam: o investimento maciço em obras públicas como a construção de usinas hidrelétricas, pontes, hospitais, barragens, escolas e aeroportos. Também foram importantes o controle sobre os preços e a diminuição da jornada de trabalho com o objetivo de abrir novos postos de trabalho. Este modelo norte-americano é bastante semelhante a um outro programa do governo federal que foi criado recentemente e que também estimula o crescimento econômico brasileiro e que grande parte dos recursos financeiros são administrados pela Caixa, é o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
O PAC é um programa do governo federal que visa estimular o crescimento da economia brasileira, promovendo o desenvolvimento sócio-econômico através do investimento em obras de infraestrutura como a construção de portos, rodovias, redes de esgoto, aeroportos, geração de energia, ferrovias, hidrovias, reurbanização de favelas, etc... O PAC, lançado em janeiro de 2007 pelo governo Luís Inácio Lula da Silva, previu um investimento na ordem de quase 600 bilhões de reais até o fim do ano de 2010. Os recursos utilizados pelo PAC têm origem em recursos da União, que é o orçamento do governo federal, capitais de investimentos das estatais como a Petrobrás e até mesmo da Caixa, além de investimentos privados. Dos quase 600 bilhões de reais de recursos do PAC, cerca de 150 bilhões passaram pela Caixa, pois a Caixa é o principal agente financeiro do Governo Federal.
É importante ressaltar que, além de um banco social a Caixa Econômica Federal do Brasil também é um banco com grande participação comercial no mercado. Só com a poupança tem cerca de 40% da fatia do mercado atual e fechou recentemente com a maior captação da história no ano passado, chegando a captar cerca de quase R$ 3 bilhões de reais. O acumulado chegou a quase R$ 110 bilhões de reais e, somente no estado de São Paulo a captação chegou ao recorde histórico de quase R$ 30 bilhões de reais. Aliás, não dá para falar de criação da Caixa Econômica sem falar concomitantemente em surgimento da conta Poupança. Pois a criação do banco tem relação com os recolhimentos de depósitos daqueles brasileiros menos favorecidos economicamente. A importância da Poupança para a Caixa é até elencada em parte do decreto nº 2.723, de 12 de janeiro de 1861, que possibilitou a criação da Caixa enquanto instituição pública de atendimento social. Consta no artigo 1º no discurso do então imperador Dom Pedro II:
“A Caixa Econômica estabelecida na cidade do Rio de Janeiro (...) tem por fim receber , a juro de 6%, as pequenas economias das classes menos abastadas e de assegurar, sob garantia do governo imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada contribuinte, quando este reclamar (...)
O que o decreto está afirmando é, que a poupança passa a ser concebida como uma reserva de direito do cidadão brasileiro, reserva poupada pelas classes menos abastadas, e que seria utilizada nos momentos mais difíceis. E que sob a égide do poder público, a Poupança seria resguardada como um investimento seguro e garantido pelo governo de então.
Um adendo importante e que marcou a personalidade social da Caixa foi o atendimento em seus primeiros anos de vida à população negra e escrava da época. Pois a Caixa também aceitou os depósitos de escravos, pois ainda havia escravidão no princípio da segunda metade do século XIX, no Brasil do segundo reinado.
A possibilidade de abertura de contas Poupanças para escravos foi autorizada pela Lei nº 2.040, de 1871, que permitiu ao escravo formar um pecúlio, ou seja, uma economia advinda do trabalho ou de alguma economia, ou conseguida através de doações e heranças e serem acondicionadas numa conta poupança em nome do senhor de escravos. Tendo em vista que era necessária a autorização deste senhor de escravo para que o interessado pudesse abrir uma conta. Mas, segundo relatos de época, os pagamentos ou retiradas destas economias só poderiam ser realizadas pelo escravo. De outro modo, se o escravo fosse alforriado, este já poderia abrir uma conta em seu próprio nome.
A cobertura da Caixa pelo Brasil afora é quase que total. Há Pontos de Atendimento e Agências bancárias na quase totalidade dos municípios brasileiros. São cerca de 2.100 Agências bancárias, quase 500 unidades de Penhor, quase 500 Postos de Atendimento bancário, quase 1.200 Pontos de Atendimento Eletrônico, quase 13.600 Correspondentes não lotéricos e destes, cerca de 5.400 com equipamentos Caixa Aqui e 8.200 somente na área negocial. Além desta cobertura, a Caixa conta com o apoio de quase 10.300 Casas de Loterias, cerca de 20.000 Auto-atendimento em quase 2.700 salas e conta ainda com a estrutura da rede Banco 24Horas, com quase 4.300 postos de atendimento, além da rede externa de caixas que são compartilhadas com o Banco do Brasil, chegando a quase 6 mil terminais do Banco do Brasil. De algum modo, a Caixa é o único banco presente em todos os 5.560 municípios brasileiros e chega a atender até o público brasileiro que vive no exterior através de uma e-conta CAIXA internacional, que propicia um atendimento à distância, no qual os clientes podem fazer remessas de dinheiro ao Brasil, realizar aberturas de poupança e ainda aplicar suas economias em Letras Hipotecárias .
A Caixa atende uma gama enorme de segmentos sociais. Promove programas de premiação, incentiva e dissemina experiências regionais bem sucedidas através do Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local. Trata-se de um programa que valoriza a experiência e a criatividade de populações e de prefeituras, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Portanto, desde os clientes do crédito imobiliário, dos pontos de Penhor, trabalhadores que recebem seus seguros-desemprego, os beneficiários do PIS e do FGTS, os estudantes que têm o apoio do FIES – Financiamento Estudantil, aposentados, apostadores das premiações das loterias e os beneficiários dos programas sociais, são todos atendidos pela Caixa Econômica Federal. E tudo isso é feito e apoiado pelos seus colaboradores, que são os quase 81.000 funcionários da Caixa Econômica Federal por todo esse Brasil, tão grande, tão diverso e ao mesmo tempo tão sincronizado com o ideal social suplantado pela Caixa Econômica Federal, que é o ideal de atendimento e participação pública de todos os cidadãos brasileiros, sem distinção de cor, etnia, condição econômica ou universo social.
É Importante ressaltar que a Caixa não deixou de ser competitiva ao priorizar o atendimento à população mais carente de recursos públicos. Ela também é uma empresa de porte competitivo e bastante rentável. Pois, ao ampliar a sua capacidade de investir no desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, a instituição também promove a inclusão bancária de vários segmentos sociais, principalmente o segmento mais carente.
A Caixa também promove o desenvolvimento humano e intelectual, pois também financia e patrocina projetos educacionais, desportivos e artísticos. No âmbito artístico a Caixa mantém o apoio ao desenvolvimento da Cultura através da Caixa Cultural, que administra diversos projetos no âmbito da produção artística, valorizando substancialmente as variadas manifestações regionais da cultura brasileira, além de vertentes estrangeiras, com o intuito de promover o intercâmbio entre culturas e a troca de experiências estéticas e dialógicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Caixa foi gestada e nasceu das veias da ordem social. Mas não nasceu de qualquer ordem social, nasceu daquela ordem subjugada, necessitada, insalubre, que foi constantemente vilipendiada de seus direitos essenciais. E isso foi extraordinário! Pois jamais se imaginou que uma instituição pública como essa, pudesse crescer sob os auspícios de demandas de populações de menor rendas e altamente segmentadas e excluídas da ordem social estabelecida.
A Caixa nasceu dos anseios de uma gente que, nas palavras do grande Darcy Ribeiro foi “apresada”, de uma gente sem amor de ninguém, sem família, de uma gente sem nenhuma identificação com ninguém, de uma gente escrava”. A Caixa nasceu em nome de homens e mulheres que viviam à margem da condição humana, à margem da condição digna de subsistência.
A Caixa nasceu da necessidade de fazer, de um certo modo, a justiça social com àqueles que durante séculos foram relegados ao esquecimento. Gente que foi violentada não só fisicamente, mas também socialmente, psicologicamente. Gente que ao sofrer tanta violência histórica nos diversos estamentos e estratificações sociais no Brasil de 500 anos, sofreu com as alterações que ainda nos subjugam, nos deprime e nos tiram o direito de ter direitos. E quando vemos uma instituição como a Caixa Econômica Federal, que pretende trabalhar atendendo o Social, mesmo que não tão revolucionariamente, ainda pensamos, “ainda há esperança de fazer justiça social”. E fazer justiça social é promover a construção de habitações dignas, é realizar distribuição de água potável, saneamento público e reurbanização de favelas. Fazer justiça social é ampliar a eficácia nas ações de transferência de renda à população mais necessitada. É de algum modo possibilitar a criação de qualificação profissional para os jovens carentes das periferias das grandes cidades. É também assegurar o acesso ao crédito e aos serviços bancários aos milhões de brasileiros que, durante séculos foram alijados do status quo econômico e social da sociedade brasileira. Fazer justiça social e promover a igualdade de direitos é garantir não só o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, mas também o atendimento dos serviços bancários a todos os brasileiros, estejam eles onde estiverem, no território nacional ou no exterior. Fazer justiça social é garantir o pagamento de Seguro Desemprego e do PIS, é promover o financiamento estudantil e a distribuição de bolsas escola, bolsa família, bolsa trabalho. Fazer justiça social é oferecer cada vez mais os serviços, a assistência e as oportunidades quer elas sejam econômicas, culturais ou sociais, a todos os cidadãos brasileiros, para assim, de fato, o Brasil ser considerado um país de “todos os brasileiros”. E quase todas estas coisas a Caixa está realizando, promovendo a diferença em busca da realização da justiça social e da igualdade de direitos.
Nesse sentido, não dá para a sociedade brasileira prescindir de um banco público como a Caixa, um banco alicerçado firmemente em ideais do “direito de ter direitos”. Um banco que percorreu quase um século e meio de história, de desafios e lutas em nome do direito de fazer a diferença àqueles que até então não tinham direitos essenciais. Um banco que nasceu na sustentação e na resistência de milhares de brasileiros e de vários trabalhadores que, com o ideal de trabalhar num banco social, mantiveram-se sempre na função de bem servir o país. Um banco que sempre esteve voltado para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de todos os brasileiros.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ZIVKO, Wlazia de Oliveira. Casa Própria: sonho ou direito?
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REVISTA DOS EMPREGADOS DA CAIXA. Ano 2 n.7, p 15-19, jan/fev. 2006
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HISTÓRIA, MISSÃO E VISÃO DE FUTURO – disponível em: www.caixa.gov.br/asp/historia_e_missao.asp
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